A Resolução BCB nº 606 amplia o acesso de instituições que não liquidam suas próprias operações no Selic — como cooperativas de crédito — a depósitos voluntários a prazo no Banco Central, por meio do liquidante-padrão. O art. 1º da Resolução BCB nº 129, revista, prevê que o BC pode receber esse tipo de depósito como instrumento de política monetária, e o § 2º estabelece a via operacional para quem não detém papel de liquidante no Selic.
O Banco Central apresenta o depósito como ferramenta complementar à sua atuação no mercado aberto, com finalidade declarada de ajudar as instituições a administrar melhor a própria liquidez. Pelo art. 3º, o BC pode reservar os depósitos às instituições credenciadas como dealers.
A segunda frente da resolução trata das compromissadas do Banco Central em que o comprador pode movimentar livremente os títulos e a remuneração segue a taxa Selic. O dispositivo cria procedimento de adesão facultativa para readequar os valores financeiros quando o preço do papel se afasta do valor da operação.
Pelo novo art. 14-A da Resolução BCB nº 75, a instituição que aderir tem a revenda dos títulos antecipada e, junto, uma nova compromissada é contratada com o BC sobre os mesmos papéis. O gatilho é a distância entre o preço original, corrigido até a data, e o preço que o BC divulga no dia: ela precisa igualar ou superar um percentual de distanciamento fixado de antemanto pelo próprio Banco Central. A operação nova repete o código do título no Selic, o vencimento e a quantidade, e mantém o dia de liquidação da revenda e o percentual sobre a Selic combinados na original. Quem calcula os valores é o próprio BC, e a adesão é registrada no módulo Lastro de Operações Compromissadas do Selic.
O Banco Central também revisa termos e rotinas do regulamento do Selic, dizendo que os ajustes buscam mais automação e segurança operacional, além de alinhar o regulamento às práticas que o mercado já segue. O BC afirma que o pacote está alinhado à Agenda BC e busca melhorar a gestão da liquidez do sistema financeiro, com mais competitividade e inclusão no mercado.
O que observar: o percentual de distanciamento que o BC definir vai determinar em que situações o realinhamento das compromissadas entra em ação. Nos depósitos voluntários, fica a dúvida sobre quantas cooperativas de crédito e demais instituições não liquidantes vão usar o instrumento e se o BC vai recorrer à faculdade de restringi-lo aos dealers. As mudanças valem para operações a partir de 30/11/2026.