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CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais: produtores poderão refinanciar débitos em até 10 anos

Publicado em: 26/07/2026 16:00
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais: produtores poderão refinanciar débitos em até 10 anos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 23 de julho de 2026, a regulamentação de uma nova linha de crédito para refinanciamento de dívidas rurais, conforme a Medida Provisória nº 1.376. A iniciativa permite que produtores rurais e cooperativas agropecuárias renegociem débitos em condições especiais, com prazos estendidos e taxas reduzidas, visando mitigar os impactos financeiros de eventos climáticos e queda de preços agrícolas entre 2019 e 2025. Podem aderir agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp), demais produtores e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras no período, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. Para perdas em três ou mais safras com redução de 40%, condições mais favoráveis são oferecidas. Os limites de crédito variam: até R$ 400 mil para Pronaf, R$ 2 milhões para Pronamp e R$ 4 milhões para demais produtores (valores que podem chegar a R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, em caso de perdas maiores). As taxas de juros anuais vão de 5% a 12% conforme a categoria e a gravidade das perdas, com prazos de pagamento de até 10 anos, incluindo carência de dois anos para o principal. A adesão pode ser feita até 12 de novembro de 2026. O programa tem potencial para beneficiar produtores que acumulam aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais, segundo o Ministério da Fazenda. A regulamentação é parte de um pacote mais amplo que inclui um fundo garantidor para ampliar o crédito rural.
FONTE ORIGINAL:
https://jornalgrandebahia.com.br/2026/07/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-produtores-poderao-refinanciar-debitos-em-ate-10-anos/
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