IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

MP das dívidas rurais autoriza bancos a operar linhas para reestruturar débitos

Publicado em: 27/07/2026 13:26
MP das dívidas rurais autoriza bancos a operar linhas para reestruturar débitos
A Medida Provisória nº 1.376, publicada recentemente, autoriza a criação de linhas de crédito para reestruturação de dívidas de produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas recorrentes por eventos climáticos extremos ou queda de preços agropecuários. A MP foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026. A regulamentação reforça que as instituições financeiras não são obrigadas a conceder a renegociação, que pode ser feita "por sua conveniência e decisão", respeitando políticas internas. O risco de crédito permanece com os bancos. As condições variam conforme a linha de crédito rural contratada, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPR) inadimplidas a partir de janeiro de 2024. Para cooperativas, o limite de crédito é de R$ 50 milhões. A comprovação de perda de safra exige laudo técnico de profissional habilitado, podendo o banco solicitar segundo laudo em caso de irregularidades. A MP insere-se em um contexto de alta inadimplência no agronegócio, custos elevados de insumos, oscilações de preços de commodities e restrição de acesso ao crédito. O modelo de financiamento baseado no Plano Safra anual mostra-se insuficiente, impulsionando a transição para fontes privadas de crédito. A medida é considerada urgente para viabilizar o plantio da safra atual, mas não resolve gargalos estruturais como a falta de seguro rural. Espera-se que a MP ajude a mitigar a crise imediata, mas que as discussões sobre reformas estruturais, como o marco legal do seguro rural, avancem. A adequação de governança e transparência por parte dos produtores é vista como essencial para facilitar o acesso ao crédito privado no futuro.
FONTE ORIGINAL:
https://agfeed.com.br/campo-das-ideias/direito-de-produzir/mp-das-dividas-rurais-autoriza-os-bancos-a-operarem-linhas-para-reestruturar-debitos-problema-resolvido/
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.
0%