Aprosoja Brasil propõe seis ajustes às regras de renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 30/07/2026 12:11

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) enviou ao Ministério da Fazenda, em 29/07, ofício com seis sugestões de aperfeiçoamento às medidas de enfrentamento ao endividamento rural. O documento aborda a Medida Provisória nº 1.376/2026 e a Resolução CMN nº 5.330/2026, com foco em ampliar o acesso e a efetividade das renegociações. Entre as propostas, está a inclusão de condomínios rurais de produção entre os beneficiários do limite de até R$ 50 milhões em crédito, hoje restrito a cooperativas. A entidade também pede que o teto para "demais produtores rurais" – aqueles sem perdas climáticas, mas com problemas de renda – suba de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões, por concentrar a maior parte das dívidas problemáticas. A Aprosoja Brasil alerta que, mesmo com acesso a limites maiores, essas operações são feitas com recursos livres e taxas elevadas, o que pode agravar o endividamento. Também propõe a inclusão de operações de investimento adimplentes nos normativos, permitindo a renegociação de até três parcelas vincendas, e a possibilidade de prorrogar uma parcela para o fim do contrato. Outro ponto é a extensão das medidas às Cédulas de Produto Rural (CPRs), especialmente relevantes para produtores do Rio Grande do Sul atingidos por eventos climáticos. A sugestão prevê manutenção das condições de juros até R$ 8 milhões e taxa Selic como teto para valores excedentes. A entidade também defende que produtores adimplentes possam usar o fundo garantidor do crédito rural e que, comprovada incapacidade de pagamento, os juros sejam dispensados durante a carência. Dados do SICOR, do Banco Central, mostram aumento da fatia renegociada da carteira de crédito rural: de 5,5% (R$ 44,62 bilhões) em abril de 2025 para 12% (R$ 106,6 bilhões) em maio de 2026. O presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Beber, argumenta que o custo incremental das alterações seria inferior ao custo econômico da deterioração da carteira e do aumento da inadimplência.

FONTE ORIGINAL:

https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/425622-aprosoja-brasil-propoe-ao-governo-federal-aperfeicoar-medidas-para-dividas-rurais.amp.html

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