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Aprosoja propõe mudanças em regras do endividamento rural

Publicado em: 30/07/2026 10:48
Aprosoja propõe mudanças em regras do endividamento rural
A Aprosoja Brasil encaminhou ao Ministério da Fazenda, em 29 de julho de 2026, ofício com seis sugestões de alteração à Medida Provisória nº 1.376/2026 e à Resolução CMN nº 5.330/2026, normas que tratam do endividamento rural. As propostas concentram-se em ampliar o acesso às linhas de renegociação e evitar que produtores adimplentes migrem para a inadimplência. Entre os pontos, a entidade pede a inclusão de Condomínios Rurais de Produção no limite de R$ 50 milhões hoje restrito a cooperativas. Também sugere elevar de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões o limite de crédito para os chamados "demais produtores rurais", categoria que reúne médios e grandes produtores sem perdas climáticas comprovadas. A proposta inclui ainda a renegociação de até três parcelas vincendas em operações de investimento adimplentes e a prorrogação de parcela para o fim do contrato. Para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), pede a manutenção das condições de juros até R$ 8 milhões, com teto da Selic para valores excedentes, beneficiando principalmente produtores do Rio Grande do Sul atingidos por eventos climáticos. A entidade também solicita que produtores adimplentes possam usar o fundo garantidor do crédito rural e que aqueles com incapacidade comprovada de pagamento fiquem dispensados de quitar juros durante a carência. A Aprosoja defende que o custo incremental das alterações, estimado em mais de R$ 4 bilhões, é inferior ao custo econômico da deterioração da carteira de crédito rural. Dados do SICOR citados pela associação mostram que os recursos renegociados no crédito rural passaram de 5,5% da carteira em abril de 2025 (R$ 44,62 bilhões) para 12% em maio de 2026 (R$ 106,6 bilhões), em um universo de R$ 890,59 bilhões. O cenário reforça a pressão sobre as regras do endividamento rural.
FONTE ORIGINAL:
https://www.cnnbrasil.com.br/agro/aprosoja-propoe-mudancas-em-regras-do-endividamento-rural/
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