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João Pessoa prorroga prazo de renegociação de dívidas para contribuintes com até 90% de desconto

Publicado em: 10/07/2026 19:07
João Pessoa prorroga prazo de renegociação de dívidas para contribuintes com até 90% de desconto
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até 31 de julho de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. O programa oferece descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamento à vista, com possibilidade de desconto adicional de 5% nas multas para adesão online. Podem ser negociados débitos de IPTU, TCR, ISS de contribuintes não optantes do Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, de construção, meio ambiente e outras receitas municipais, inscritas ou não em Dívida Ativa. Ficam excluídos débitos de ISS de optantes do Simples Nacional, Cosip, infrações de trânsito e débitos constituídos após 31 de maio de 2026. Para pagamento parcelado, é possível dividir em até sete vezes, com descontos reduzidos: 70% nos juros e 60% nas multas. A última parcela deve ser quitada até dezembro de 2026. O programa também concede abatimento de 25% no ITBI durante sua vigência. O atendimento presencial ocorre na Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 17h. A adesão online está disponível no Portal do Contribuinte, com desconto extra de 5% nas multas.
FONTE ORIGINAL:
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/07/10/joao-pessoa-prorroga-prazo-renegociacao-dividas-contribuintes-desconto-juros.ghtml
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