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Sefaz-MS notifica empresas para pagamento de ICMS em 20 dias sob pena de Dívida Ativa

Publicado em: 10/07/2026 17:10
Sefaz-MS notifica empresas para pagamento de ICMS em 20 dias sob pena de Dívida Ativa
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado uma notificação direcionada a dezenas de contribuintes com débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O documento estabelece um prazo de 20 dias, contados a partir do quinto dia útil após a veiculação oficial, para a quitação dos valores declarados e não pagos no vencimento. Os débitos referem-se a operações normais de ICMS, Difal (Diferencial de Alíquota) e Substituição Tributária. A notificação inclui empresas sediadas em diversas cidades do estado – como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Maracaju, Sidrolândia e outras – além de redes varejistas com filiais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Os contribuintes que discordarem da cobrança podem apresentar defesa à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, dentro do prazo estipulado. A medida é assinada pela chefe da Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários, Fabrícia Melo de Rezende. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, a Sefaz encaminhará os prontuários para inscrição na Dívida Ativa do estado. Essa inscrição implica cobrança judicial e pode resultar em bloqueios de bens e restrições creditícias, intensificando a recuperação dos créditos tributários. A ação reforça a estratégia do fisco estadual de reduzir a inadimplência e acelerar a recuperação de ativos tributários, utilizando a ameaça de execução judicial como instrumento de pressão sobre os devedores. O prazo reduzido de 20 dias sinaliza maior rigor na cobrança do ICMS.
FONTE ORIGINAL:
https://midiamax.com.br/cotidiano/economia/2026/sefaz-20-dias-empresas-pagarem-icms-sob-pena-divida-ativa/
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