Seguro rural e acesso a crédito seguem como pontos críticos no retorno do Congresso

Publicado em: 03/08/2026 09:26

Com a retomada das atividades no Congresso Nacional na próxima semana, as frentes parlamentares do setor agropecuário voltam a atenção para o crédito rural e a cobertura securitária. O contexto inclui endividamento crescente dos produtores, perdas de safra por eventos climáticos e alta nos custos de produção. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acelerou o Projeto de Lei 5.122/2023, de renegociação de dívidas, mas o texto enfrenta risco de veto; a Medida Provisória 1.376/2026 foi considerada o acordo possível com o governo para viabilizar a repactuação. Em crédito, o PL 3.123/2025 institui um sistema de compartilhamento de informações do produto rural, no modelo de open finance, permitindo que bancos acessem bases de dados com autorização prévia do produtor. O projeto aguarda análise do Plenário da Câmara e, se aprovado, segue ao Senado. A FPA também discute um pacote de modernização do crédito rural, chamado Lei do Agro 3, que abrange ao menos 11 temas e pode acrescentar R$ 800 bilhões à oferta de crédito, inclusive por meio da ampliação do capital estrangeiro no financiamento da produção. Já o seguro rural aparece como ponto mais delicado. Para a safra 2026/2027, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem R$ 1,01 bilhão previsto na LOA, mas apenas R$ 473,8 milhões disponíveis. Estudo da FGV Agro estima que a área segurada pode recuar para 2,69 milhões de hectares, equivalente a 2,78% da área agrícola nacional; com orçamento integral, a cobertura poderia atingir 5,7 milhões de hectares. As projeções climáticas indicam 97% de probabilidade de El Niño até março, elevando a pressão sobre o programa. Para ampliar a previsibilidade do PSR, a Câmara aprovou o PL 2.951/2024, que reformula o programa e viabiliza o Fundo de Catástrofe. O texto impede o contingenciamento e o bloqueio dos recursos do PSR, além de permitir que sobras do Proagro sejam direcionadas ao seguro rural, sem comprometer o funcionamento do programa. A matéria retorna ao Senado para nova análise. A retomada dos trabalhos legislativos está prevista para 10 de agosto.

FONTE ORIGINAL:

https://sna.agr.br/apos-avancos-pontuais-seguro-rural-e-acesso-a-credito-ainda-preocupam

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