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CMN muda regra e facilita renegociação de dívidas de produtores rurais

Publicado em: 25/08/2026 07:57
CMN muda regra e facilita renegociação de dívidas de produtores rurais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 5.334, que altera as regras para a renegociação de dívidas rurais. A medida autoriza que instituições financeiras utilizem até 40% dos recursos obrigatórios do crédito rural em operações de composição de dívidas. Essa alteração modifica o mecanismo criado pela Medida Provisória nº 1.376/2026, que permite contratar uma nova operação para liquidar ou amortizar dívidas rurais e alongar os prazos de pagamento. A mudança não aumenta o volume total de recursos obrigatórios que os bancos devem aplicar no setor. Segundo a regulamentação, a alteração busca simplificar a operacionalização e o controle das renegociações, atendendo a relatos de dificuldades operacionais das instituições financeiras na utilização do saldo apurado em 22 de julho, conforme a regra anterior. O CMN também ajustou normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A regulamentação agora deixa explícito que as operações do programa devem observar as regras do Manual de Crédito Rural referentes aos créditos de comercialização, além das disposições para custeio e investimento. A decisão tem como objetivo tornar mais operacional o acesso à renegociação para produtores que precisam reorganizar passivos e alongar vencimentos de operações de crédito rural.
FONTE ORIGINAL:
https://www.comprerural.com/cmn-muda-regra-e-facilita-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais
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