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CMN altera regras de financiamento para indústrias de fertilizantes e minerais estratégicos

Publicado em: 31/08/2026 10:00
CMN altera regras de financiamento para indústrias de fertilizantes e minerais estratégicos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN nº 5.336, de 27 de agosto de 2026, alterando as diretrizes para linhas de financiamento destinadas às indústrias de fertilizantes e minerais estratégicos. A norma ajusta as condições de crédito para empresas de fabricação de adubos, intermediários químicos e extração de minerais críticos, visando dar maior fluidez aos recursos para essas cadeias produtivas. Os recursos serão operados pelo BNDES ou por instituições habilitadas pelo banco, com o agente financeiro assumindo integralmente o risco de crédito. A Resolução permite a composição de fundos previstos na legislação com recursos próprios do BNDES, podendo chegar a 100% da fonte de recursos da lei federal para operações de minerais críticos. A remuneração da fonte de recursos foi fixada em 3% ao ano para empresas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O acesso ao crédito é condicionado ao cumprimento da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, que detalha os requisitos para os destinatários. A resolução atualiza a norma anterior de abril de 2026, consolidando o arcabouço jurídico para o fomento desses setores após a conversão da Medida Provisória nº 1.345 na Lei nº 15.473/2026. As operações sob novas condições poderão ser protocoladas até 31 de dezembro de 2027. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FONTE ORIGINAL:
https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/31/cmn-altera-regras-de-financiamento-para-industrias-de-fertilizantes-e-minerais-estrategicos
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