IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

Governo Federal proíbe bets em todo o País e lança pacote de proteção às famílias endividadas

Publicado em: 25/09/2026 20:51
Governo Federal proíbe bets em todo o País e lança pacote de proteção às famílias endividadas
O Governo Federal anunciou a proibição total de apostas de quota fixa (bets) em todo o território nacional, por meio de uma Medida Provisória, acompanhada de um projeto de lei que tipifica crimes relacionados ao setor e uma nova etapa do programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas de pessoas físicas. A proibição entra em vigor imediatamente, vedando novos aportes em contas de apostas, com prazo para saque de saldos até 5 de outubro. Após essa data, sites e aplicativos de apostas serão bloqueados, e instituições financeiras deverão devolver valores depositados entre 9 e 14 de outubro. O projeto de lei propõe cinco novos tipos penais, incluindo exploração ilegal de apostas e uso de dados pessoais para captação de apostadores. A medida também aborda impactos na saúde pública, com dados indicando mais de 1,3 milhão de pedidos de autoexclusão de plataformas de apostas, e riscos associados a transtornos de jogo. Um comitê interinstitucional foi criado para fiscalizar o cumprimento das medidas, envolvendo agências como a Polícia Federal e o Banco Central. O programa Desenrola Brasil 3.0 visa a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras, com descontos de pelo menos 90%. O leilão está previsto para novembro, com a meta de alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas, e o desconto será repassado às famílias devedoras.
FONTE ORIGINAL:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/governo-federal-proibe-bets-em-todo-o-pais-e-lanca-pacote-de-protecao-as-familias-endividadas-1
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.

Coberturas relacionadas

Governo anuncia proibição de bets no Brasil
Governo anuncia proibição de bets no Brasil
recuperação de ativos regulação de apostas crime financeiro
25/09/2026 20:39
PortalRBV
Lula anuncia fim das plataformas de apostas online no Brasil
Lula anuncia fim das plataformas de apostas online no Brasil
recuperação de ativos regulação apostas online fraude combate à lavagem de dinheiro
25/09/2026 20:35
jornaldosmunicipios.com.br
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
crédito inadimplencia regulação fraude tecnologia
25/09/2026 20:27
Senado Federal
Governo Lula assina medida provisória e proíbe atuação das bets no Brasil
Governo Lula assina medida provisória e proíbe atuação das bets no Brasil
inadimplencia regulação risco_financeiro
25/09/2026 19:41
Terra
Governo elege bets como vilãs e proíbe com país endividado
Governo elege bets como vilãs e proíbe com país endividado
inadimplencia regulação credito_consumidor
25/09/2026 18:43
InvestNews
Lula proíbe bets por medida provisória enquanto dívidas sufocam eleitores brasileiros
Lula proíbe bets por medida provisória enquanto dívidas sufocam eleitores brasileiros
crédito inadimplencia endividamento risco regulamentação apostas
25/09/2026 13:55
Bloomberg Línea Brasil
Lula confirma em Recife que vai assinar MP para acabar com bets nesta sexta (25)
Lula confirma em Recife que vai assinar MP para acabar com bets nesta sexta (25)
crédito inadimplencia risco regulação apostas
25/09/2026 13:05
avozdocampo.com
Lula vai banir bets do Brasil e prepara pacote contra dívidas
Lula vai banir bets do Brasil e prepara pacote contra dívidas
crédito inadimplencia regulação
25/09/2026 10:51
Poder360
0%