Portaria destrava renegociação de dívidas rurais

Publicado em: 15/08/2026 10:07

O Ministério da Fazenda publicou a Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas. A medida complementa a Medida Provisória 1.376/2026, que instituiu um programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário, e permite que os bancos iniciem as novas operações de crédito. O Sistema FAEP alerta que o valor total autorizado para operações subsidiadas, de R$ 25,8 bilhões, deve ser insuficiente para resolver a crise de endividamento no meio rural. Segundo dados do Banco Central, em junho o Brasil registrava R$ 197,2 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais, sendo R$ 13,4 bilhões apenas no Paraná. A data-limite para contratar as operações é 12 de novembro de 2026. As operações estão divididas em duas faixas: a Faixa 1, para perdas em três ou mais safras com redução mínima de 40% na renda, com juros de 5% a 11% ao ano; e a Faixa 2, para perdas em duas ou mais safras com redução mínima de 30%, com juros de 6% a 12% ao ano. Cada instituição financeira habilitada recebeu um teto de saldo sobre o qual a União paga a diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada do produtor. Entre as cooperativas mais utilizadas no Paraná, o Sicoob concentra o maior volume (R$ 4,79 bilhões), seguido pelo Sicredi (R$ 3,69 bilhões). A Cresol, com forte presença em municípios menores, tem menos de R$ 336 milhões disponíveis em todas as suas linhas somadas. O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, avalia que os valores devem se esgotar rapidamente diante da fila de produtores endividados. O Sistema FAEP também destaca que o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado em junho, segue parado na Câmara dos Deputados. O PL propõe uma linha especial de renegociação com prazo de até dez anos, carência de até três anos e critérios mais amplos, sem depender de tetos fechados. A entidade critica a opção do governo pela MP em vez de pautar o projeto, classificando a medida como um tratamento do sintoma, não da doença. A Secretaria do Tesouro Nacional pode reduzir os limites ou suspender novas contratações a qualquer momento, em caso de insuficiência orçamentária, respeitando apenas o que já tiver sido contratado. O cenário reforça a necessidade de monitoramento do crédito rural e dos riscos de inadimplência no setor, com impacto direto para instituições financeiras e produtores.

FONTE ORIGINAL:

https://www.extraguarapuava.com.br/sem-categoria/portaria-destrava-renegociacao-de-dividas-rurais

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