IBeGI
Tema
Tamanho da Fonte
Estilo da Fonte

CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais; equalização ainda depende de norma adicional

Publicado em: 23/07/2026 19:28
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais; equalização ainda depende de norma adicional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.330/2026, que regulamenta as regras para acesso dos produtores rurais às linhas de crédito especial para refinanciamento de dívidas, conforme previsto na Medida Provisória 1.376/2026. A renegociação estará disponível nas instituições financeiras a partir de 24 de julho de 2026, inicialmente limitada a linhas não equalizadas. Podem ser beneficiados produtores enquadrados no Pronaf, Pronamp, demais produtores e cooperativas que tenham registrado perdas de safra entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. Os limites de crédito variam de R$ 400 mil (Pronaf) a R$ 4 milhões (demais produtores), com taxas de juros de 6% a 12% ao ano. Para perdas mais severas (mínimo de 40%), os limites sobem para até R$ 8 milhões e juros de 5% a 11%. O prazo de reembolso é de até 8 anos, com carência de 2 anos para amortização do principal. Podem ser renegociadas operações de custeio, comercialização e industrialização inadimplentes ou vencidas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que adimplentes na data da contratação. A contratação deve ser feita até 12 de novembro de 2026. A resolução também autoriza as instituições financeiras a criarem linhas com recursos livres para o valor excedente aos limites controlados, com taxas livremente negociadas. Além disso, veda a contratação para operações com recursos do Fundo Social ou da MP 1.314/2025, e exige laudo técnico para comprovar as perdas. A equalização das operações (subsídio do Tesouro) ainda depende de portaria específica com regras para pagamento aos agentes financeiros. A expectativa é renegociar cerca de R$ 20 bilhões em dívidas equalizadas, enquanto o total de passivos abrangidos pela MP supera R$ 100 bilhões.
FONTE ORIGINAL:
https://globorural.globo.com/economia/noticia/2026/07/cmn-regulamenta-renegociacao-de-dividas-rurais-equalizacao-ainda-depende-de-norma-adicional.ghtml
⚠️ Aviso Importante

Este conteúdo foi coletado e processado com o auxílio de inteligência artificial.
Podem ocorrer imprecisões na extração. Recomendamos consultar a fonte original, especialmente para informações sensíveis.
Todos os direitos e créditos pertencem à fonte original, disponível no link acima.

Coberturas relacionadas

CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais
crédito rural renegociação de dívidas regulação
23/07/2026 22:26
iBand CE
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais e fixa prazo até 12 de novembro
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais e fixa prazo até 12 de novembro
inadimplencia crédito rural regulação
23/07/2026 20:02
Canal Rural
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais com prazo de até 10 anos
CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais com prazo de até 10 anos
crédito rural renegociação de dívidas regulação
23/07/2026 18:36
Portal do Cooperativismo Financeiro
0%