BC muda regras do Open Finance e aperta controle sobre parcerias

Publicado em: 22/10/2026 20:17

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram novas regras para os contratos de parceria que permitem a bancos, fintechs e cooperativas repassar dados obtidos no Open Finance para empresas de fora do sistema financeiro. A decisão, divulgada pelo BC, traz uma mudança percebida pelo consumidor no dia a dia: o cliente precisará dar consentimento específico para cada empresa parceira que receber suas informações. As alterações buscam deixar mais claro o alcance desse tipo de contrato, diminuir as diferenças de interpretação entre os participantes e reforçar as responsabilidades ligadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados. O conceito de contrato de parceria foi ajustado, e o consentimento passa a valer para cada parceira de forma individual. As instituições participantes ganham mais deveres de monitoramento sobre as empresas parceiras, que precisam ser acompanhadas no uso dos dados, enquanto os clientes passam a ter acesso a mais informações sobre o caminho percorrido por suas informações. A regulamentação prevê mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver risco à segurança das informações, além de restrições adicionais para evitar uso inadequado dos dados — detalhamento ausente no comunicado do BC. Na governança, as regras reforçam as responsabilidades de diretores e conselhos de administração das instituições participantes, que passam a responder pelo monitoramento, pelo cumprimento das normas e por medidas preventivas e corretivas. Há também flexibilidade para pessoas jurídicas: no futuro, o consentimento poderá ocorrer em momentos diferentes na instituição que recebe e na que envia os dados, com autorização de usuários distintos. As mudanças chegam depois de meses de debate. Em proposta apresentada pelo BC ao Conselho de Administração do Open Finance, o regulador indicava preocupação com o uso de dados do sistema por empresas de outros setores e apontou pontos de atenção, entre eles o repasse de dados de movimentação financeira a terceiros, a falta de padrão técnico e de segurança, a baixa transparência para o cliente e a ausência de reciprocidade. A proposta sugeria um modelo com uma instituição, uma parceira e um consentimento, ideia que aparece no texto aprovado. O setor reagiu ao longo do processo. Executivos e advogados alertaram para um possível choque entre a regulação do sistema financeiro e a legislação de proteção de dados, argumentando que limitar o repasse de informações autorizadas pelo próprio cliente poderia trazer de volta práticas antigas de compartilhamento de credenciais bancárias. Startups e fintechs, por sua vez, temiam que as regras fechassem a porta de entrada do mercado, já que as parcerias eram a principal alternativa para empresas menores e de nicho usarem os dados do sistema sem licença própria. Com as regras aprovadas, CMN e BC afirmam buscar uma evolução segura do Open Finance, mais inovação, confiança dos usuários e eficiência e competitividade do Sistema Financeiro Nacional. O mercado ainda deve analisar o texto completo da resolução, uma vez que o comunicado não esclarece se a proibição ao repasse de dados de movimentação financeira para empresas não reguladas entrou na versão final.

FONTE ORIGINAL:

https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao/open-finance-bc-endurece-regras-para-parcerias-e-uso-de-dados-de-clientes

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